CRP 45 anos depois – e agora?

No dia 24 de abril, o CNED realizará o evento “CRP 45 anos depois – e agora?”, um evento presencial, com vagas limitadas aos lugares disponíveis de acordo com as medidas de segurança sanitária aplicáveis ao espaço onde irá decorrer o evento (Universidade NOVA de Lisboa), sincronamente transmitido via zoom.

Este evento visa celebrar os 45 anos de aplicação da Constituição da República Portuguesa, a par do 25 de abril de 1974, e tem como objetivo abrir ao debate a forma como a CRP tem acompanhado o desenvolvimento do estado de direito democrático, ao longo dos 47 anos em que vingou a Revolução de Abril, e o modo como a Constituição de 76 tem acompanhado esse crescimento. Perceber qual o ponto de vista dos constitucionalistas que estiveram na origem desta lei fundamental, assim como é aplicado hoje o Direito Constitucional, e se deve ser, ou não, um direito em constante mudança. Debater ainda sobre as liberdades alcançadas até aos dias de hoje, as que faltam alcançar, porquê e como lá chegar.

O evento vai ter direito a certificado e conta com a presença dos seguintes oradores:

Jorge Bacelar Gouveia – “Constituição da República Portuguesa – Possíveis Alterações”
Jorge Miranda – “Direitos Fundamentais e Fiscalização da Constitucionalidade”
Cristina Queiroz – “CRP – Liberdade de expressão ao longo do século XX, até aos dias de hoje”